Termos de Serviço

1. O que é o AgendaPro

O AgendaPro é um serviço online que permite a negócios que trabalham por horas marcadas — barbearias, salões, clínicas de estética, massoterapeutas e semelhantes — gerir a sua agenda e deixar os próprios clientes marcarem hora, sem telefonemas. É operado a título individual (atividade em nome individual, sem empresa constituída), doravante “o AgendaPro” ou “nós”, contactável em rabanastrye@gmail.com.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta no AgendaPro, está a aceitar estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar o serviço.

3. A sua conta

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira ao criar a conta e ao configurar o seu negócio, e avisar-nos se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Planos, período de teste e faturação

O AgendaPro tem um plano gratuito e planos pagos com funcionalidades adicionais. Um novo negócio no plano Professional começa com 14 dias de período de teste, sem custo; se não cancelar antes do fim do período de teste, a subscrição converte-se automaticamente em paga, cobrada ao mês através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Pode cancelar a qualquer momento a partir de Definições → Plano, e o acesso às funcionalidades pagas mantém-se até ao fim do período já pago. Não fazemos reembolsos de períodos parciais já cobrados, salvo obrigação legal em contrário.

5. Sinal de marcação e pagamentos

Cada negócio pode pedir um sinal aos seus clientes ao marcar: 30% do valor do serviço, arredondado ao euro (por exemplo, 12 € num serviço de 40 €), pago por cartão ou MB WAY na página de marcação, através da Stripe. O AgendaPro não vê nem guarda os dados do cartão. Cada negócio escolhe quando pede o sinal (sempre, nunca, ou só à primeira marcação do cliente) e a partir de que valor de serviço.

• Quem cobra e quando o dinheiro chega ao profissional: o sinal é cobrado pelo AgendaPro, em nome do profissional, e é transferido para o profissional logo depois do pagamento, sem esperar pelo atendimento. Se a transferência falhar (por exemplo, por a conta do profissional não estar pronta para receber), o valor fica retido pelo AgendaPro e a transferência é tentada de novo automaticamente.
• O que é descontado: da transferência ao profissional descontam-se a taxa de processamento da Stripe (estimada em 1,5% do valor mais 0,25 €) e uma comissão do AgendaPro de 3% do sinal.
• Para receber, o profissional verifica a sua identidade: a Stripe pede, diretamente ao profissional, a identificação e o IBAN. Enquanto isso não estiver concluído, as marcações desse profissional confirmam-se sem sinal.
• Cancelamento pelo cliente: dentro do prazo definido pelo estabelecimento, o cliente pode cancelar pela página da sua marcação. Se não houver sinal pago, a marcação cancela-se logo e a hora fica livre. Se houver sinal pago, o cliente envia um pedido de cancelamento e o estabelecimento decide, caso a caso, se cancela a marcação ou propõe outra data; a marcação só é cancelada quando o estabelecimento decidir. Fora do prazo, o cliente deve contactar o estabelecimento.
• MB WAY direto, sem passar pelo AgendaPro: o profissional pode, em alternativa, receber o sinal diretamente no seu número MB WAY. Nesse caso o cliente paga ao profissional, na aplicação do seu banco, e carrega em “Já paguei”; a marcação só fica confirmada quando o profissional confirmar que recebeu. O dinheiro nunca passa pelo AgendaPro, que não cobra comissão sobre este sinal nem o pode devolver: se a marcação for cancelada com o sinal já pago, o profissional devolve o valor ao cliente diretamente, por MB WAY, e regista-o no painel. Se o cliente disser que pagou e o profissional não encontrar o valor, a marcação é cancelada e a hora fica livre; qualquer diferendo sobre esse pagamento resolve-se entre cliente e profissional.
• Devoluções (sinal pago pela Stripe): quando um sinal é devolvido (porque o estabelecimento aceitou o cancelamento ou foi ele a cancelar), o cliente recebe o valor do sinal menos a comissão do AgendaPro e a taxa de processamento da Stripe, que não são devolvidas. A devolução pode demorar alguns dias úteis a chegar, conforme o banco. Numa falta, ou num cancelamento que o estabelecimento não aceite, o estabelecimento fica com o sinal, nos termos da frase que mostrou ao cliente antes do pagamento.
• Faltas, lista negra e bloqueio: quando o estabelecimento regista uma falta do cliente, o telefone passa para uma lista negra desse estabelecimento e, nas marcações seguintes, paga sempre o sinal, mesmo que o estabelecimento não o peça aos outros clientes. O estabelecimento também pode bloquear números: quem tenta marcar com um número bloqueado vê uma mensagem a pedir que contacte o estabelecimento. Estas listas são de cada estabelecimento, que as gere e é responsável pelas decisões que toma sobre elas.
• Responsabilidade de cada estabelecimento: cada negócio define as condições do sinal que apresenta aos seus clientes e é responsável pelo serviço que presta e por resolver reclamações dos seus clientes. O AgendaPro disponibiliza a ferramenta de cobrança e transferência.

6. Os dados dos seus clientes

Ao usar o AgendaPro para gerir o seu negócio, vai inserir dados dos seus próprios clientes (nome, telefone e, quando fornecido, email). Nessa relação, é o responsável pelo tratamento desses dados perante os seus clientes, e o AgendaPro atua como subcontratante técnico — guarda e processa esses dados apenas para lhe prestar o serviço. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Ao usar o AgendaPro, compromete-se a não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Enviar aos seus clientes mensagens não relacionadas com o serviço prestado (spam ou marketing sem o devido consentimento);
• Tentar aceder a dados de outro negócio registado na plataforma;
• Sobrecarregar, testar a segurança de, ou interferir com o funcionamento normal do serviço.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos para manter o AgendaPro disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida por lei, o AgendaPro não é responsável por perdas indiretas (por exemplo, uma marcação perdida por indisponibilidade pontual do serviço), e a nossa responsabilidade total perante si está limitada ao valor pago pela subscrição nos três meses anteriores ao facto que a originou.

9. Suspensão e encerramento de conta

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que a situação o permita.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou no painel antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente em Portugal.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para rabanastrye@gmail.com.